1. Objeto
A BrutalCash concede ao Cliente uma licença limitada, revogável, não-exclusiva, intransferível e não-sublicenciável para utilizar a plataforma, APIs, SDKs, plugins e dashboard exclusivamente para os fins contratados.
2. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — código-fonte, design, marca "BrutalCash", logotipos, ilustrações, textos, vídeos, ícones e materiais auxiliares — é de propriedade exclusiva da BrutalCash, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei do Software (Lei nº 9.609/98).
3. Permissões
Você pode:
- Utilizar a plataforma e suas integrações conforme estes termos
- Inserir o selo "Pagamentos via BrutalCash" no seu checkout
- Citar a BrutalCash em materiais promocionais com aprovação prévia
4. Restrições
É vedado:
- Copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados
- Engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obter o código-fonte
- Remover ou alterar avisos de copyright, marca ou identificação
- Sublicenciar, vender, alugar ou ceder o acesso a terceiros
- Usar a marca BrutalCash de forma a sugerir endosso, parceria ou afiliação não autorizada
- Utilizar a plataforma para concorrer diretamente com a BrutalCash
5. Software de Terceiros
A plataforma utiliza componentes open-source listados em nosso repositório de transparência (disponível mediante solicitação). Cada componente está sujeito à sua própria licença.
6. Vigência
A licença vigora enquanto sua conta estiver ativa. O encerramento — por qualquer motivo — extingue automaticamente o direito de uso, devendo o Cliente cessar imediatamente toda utilização e remover SDKs, plugins e referências.
7. Limitação de Responsabilidade
A plataforma é fornecida "como está", sem garantias além das previstas em lei. A BrutalCash não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou consequenciais, salvo nos casos expressamente previstos no Código de Defesa do Consumidor e demais legislação aplicável.
8. Auditoria
A BrutalCash poderá auditar o uso da plataforma e da marca para garantir conformidade com esta licença, mediante aviso prévio razoável.
9. Disposições Gerais
Esta licença é regida pelas leis brasileiras. Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. Esta licença é parte integrante dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.
10. Contato
Solicitações de uso de marca, parcerias institucionais e dúvidas: oi@brutalcash.com.br
Aviso: documento padrão; recomenda-se revisão por advogado especializado em propriedade intelectual e fintech antes do uso em produção.